• Válida. 2. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 310 do RISTF. 1. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 660 do STJ. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 454-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. 226 (. . Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. 50. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 406-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Mesmo com a superveniência da Lei 13. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 2 - Pressione o botão de Opções. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 25, do CP e ao. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • Lei nº 12. 2 - Pressione o botão de Opções. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. þ Baixar versão. 25, do CP e ao. ( CORTE. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. A Constituição Federal, em seu art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Lei nº 12. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Válida. Súmula 614-STJ - Buscador Dizer o Direito. Disponível em: < >. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF . Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. . Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Imposto de renda. Súmula 499-STF - Buscador Dizer o Direito. A razão para isso está no fato de que a MP 1. no seu celular ou tablet. Súmula 144-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Súmula 297-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 23, II e art. Logo, a contrario sensu, a. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. 19. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Atalho à tela inicial'. Informativos STF/STJ. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Súmula 72-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Coisa julgada. Nº 429 STF. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do. Bons estudos. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. 144. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Ementa Oficial. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Secretaria de Documentação . 23, II e art. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. • Lei nº 12. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Revisão dos Temas Repetitivos do STJ envolvendo juros na desapropriação em virtude da decisão do STF na ADI 2332 - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ocorre que o dispositivo. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ao dispor, no art. Súmula 266-STF. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. ICMS. Simples. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. SÚMULA 429. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. virtual” de milhares de alunos das mais diversas partes do país por meio do site “Dizer o Direito” (do qual é fundador. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • O STF tornou o enunciado desta súmula vinculante (SV 7). No julgamento da ADI 4296. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 429. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 42-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 421-STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Não se aplica a súmula se o fiador omite ou. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 950/94 ao Código de Processo Civil. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual do trabalho Competência. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Art. 4 - Pressione a opção 'Adic. 4 - Pressione a opção 'Adic. Atalho à tela inicial'. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 2. 06. 1. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 17/03/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 631-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. “A” ingressou com uma petição requerendo ao juízo o cumprimento da sentença. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. Refis. . INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. 4 -. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. sexta-feira, 30 de abril de 2021.